
Justiça suspende pagamento da TFF para advocacia em Salvador e cria precedente contra taxa da prefeitura
O juiz Eduardo Carvalho, da 10ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a cobrança da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) para três escritórios de advocacia. O magistrado acolheu o argumento de que a atividade, por ser de “baixo risco”, não

